Município criou Área de Reabilitação Urbana

Enquadrado no panorama atual que remete para a reabilitação e requalificação dos núcleos urbanos, foi publicada em Diário da República, em 9 de julho último, a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Sardoal. 

Este documento foi elaborado com base em estudos e análises, desenvolvidos pelo nosso Município, com o objetivo de estabelecer uma estratégia que visa melhorar a qualidade urbana da Vila e impulsionar a regeneração demográfica e o investimento económico.
A delimitação da ARU de Sardoal já tinha sido aprovada em Reunião de Câmara, em 22 de abril, e pela Assembleia Municipal em 29 de abril. A aprovação deste documento veio atribuir a essa área um conjunto significativo de efeitos, destacando-se, entre estes, a definição de benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, assim como a atribuição aos proprietários de apoios e incentivos fiscais e financeiros relativos à reabilitação urbana.

Refira-se que por Área de Reabilitação Urbana se designa a área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana.

Mais informações aqui ou junto dos Serviços de Urbanismo do Município.