Delegação de Competências na área da Saúde

Este Município assinou, em 29 de setembro último, o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na área da Saúde, tornando o Sardoal num dos concelhos pioneiros no desenvolvimento de um conjunto de projetos-piloto a nível nacional.
Com assinatura deste Contrato, o nosso Concelho passa a integrar um conjunto de 19 municípios que vão receber competências: oito Câmaras Municipais e a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, que agrega 11 municípios. Estas competências irão permitir construir um modelo de gestão articulado e integrado dos cuidados de saúde primários, reforçando as políticas de proximidade.
Este modelo irá permitir uma maior valorização do papel dos municípios na tomada de decisões consistentes e fundamentadas no quadro de ação local, traduzindo-se em ganhos de eficácia e melhoria dos serviços de saúde no Concelho.
No âmbito deste Contrato, este Município e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo comprometem-se a trabalhar em conjunto no sentido de encetar as diligências necessárias à satisfação das necessidades ao nível de pessoal médico e de enfermagem, resultantes da oferta e da procura de cuidados de saúde primários.

Entre as competências delegadas encontram-se: a definição da estratégia municipal de saúde; a gestão dos espaços e definição de períodos de funcionamento; a criação, gestão, apetrechamento e manutenção de instalações e equipamentos e a promoção de atividades de apoio a iniciativas no âmbito do Plano Nacional de Saúde.
A assinatura do Contrato entre o Ministério da Saúde, a Presidência do Conselho de Ministros, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Município de Sardoal decorreu no Ministério da Saúde, tendo o nosso Município sido representado pelo Presidente da Câmara, Miguel Borges.