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Considerando as orientações da Direção-Geral da Saúde no que respeita aos procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas, e de forma a minimizar os constrangimentos económicos provocados pela limitação de lotação dos espaços, a Câmara Municipal deliberou em reunião, realizada no dia 20 de maio, aprovar a proposta apresentada pelo Presidente da Câmara, Miguel Borges, no sentido de isentar as taxas de ocupação de espaço a esplanadas bem como permissão para o aumento da área das esplanadas até ao final de 2020. |
Esta medida não desobriga os proprietários de apresentarem requerimento, sendo este sujeito a aprovação, no que diz respeito à ampliação das esplanadas. |
