2025
Edital nº 1 de 10 de janeiro 2025 (Publicação das Deliberações)
Edital nº 5 de 11 de abril 2025 (Assembleia Municipal - Sessão Ordinária)
Edital nº 7 de 11 de junho 2025 (Convocatória - Assembleia Municipal - Sessão Ordinária)
Edital nº 11 de 27 de agosto 2025 (Convocatória - Assembleia Municipal - 12 de setembro de 2025)
2024
Edital Nº 1 de 8 de janeiro 2024 (Deliberações)
Edital nº 2 de 9 de fevereiro 2024 (Convocatória - Sessão ordinária - 28 fevereiro 2024)
Edital nº 5 de 08 de março 2024 (Assembleia Municipal - Publicação Deliberações)
Edital nº 6 de 12 de abril 2024 (Convocatória - Sessão Extraordinária - 25 de abril de 2024)
Edital nº 7 de 12 de abril 2024 (Convocatória - Sessão ordinária - 30 de abril de 2024)
2023
Edital Nº 1 de 4 de janeiro 2023 (Deliberações)
Edital nº 2 de 27 de janeiro 2023 (Convocatória - Sessão ordinária - 17 fevereiro 2023)
Edital nº 5 de 24 de fevereiro 2023 (Deliberações)
Edital nº 13 de 16 de junho 2023 (Ordem de Trabalhos - Assembleia Municipal de 23 de junho de 2023)
2022
Edital Nº 3 de 8 de março (Deliberações)
Edital nº 5 de 12 de abril 2022 (Convocatória - Sessão ordinária - 29 abril 2022)
Edital nº 3783 de 22 de abril 2022 (Ordem de Trabalhos - Assembleia Municipal de 29 abril de 2022)
Edital nº 7 de 6 de maio 2022 (Deliberações)
Edital nº 10 de 17 de novembro 2022 (Sessão Extraordinária - 7 dezembro 2022)
2021
Edital Nº 1 de 18 de fevereiro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 2 de 7 de abril (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 3 de 19 abril (Deliberações)
Edital de 9 de junho - Sessão Ordinária
Edital de 23 de junho (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital de 25 de agosto 2021 (Sessão Ordinária - Convocatória)
Edital de 06 de setembro 2021 (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital de 04 de novembro 2021 (Sessão Extraordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital de 18 de novembro (Deliberações)
Edital nº 10 de 14 de dezembro (Sessão Ordinária - Convocatória)
Edital nº 11 de 21 de dezembro 2021 (Sessão Ordinária - Convocatória)
2020
Edital Nº 1 de 21 de fevereiro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 2 de 6 de março (Deliberações)
Edital Nº 3 de 23 de junho (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 4 de 6 de março (Deliberações)
Edital Nº 5 de 7 de agosto (Assembleia Municipal - Extraordinária)
Edital Nº 6 de 17 de setembro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 7 de outubro (Deliberações)
Edital Nº 8 de dezembro (Sessão Ordinária - videoconferência)
Edital Nº 9 de 22 de dezembro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)